PDL 577/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Projeto suspende decreto sobre uso de águas da União para aquicultura
Propõe sustar o Decreto nº 10.576/2020, que trata da cessão de espaços em águas da União para a aquicultura. Está pronta para pauta na comissão.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o Decreto nº 10.576/2020 deixa de valer, suspendendo as regras que ele estabelece sobre cessão de espaços em corpos d'água da União para a aquicultura.
Quem é afetado
Aquicultores (criadores de organismos aquáticos)
Quem usa corpos d'água de domínio da União
Órgãos federais responsáveis pela cessão de espaços
Onde ela está
- 04/08/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 06/11/2023Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/11/2023. - 08/11/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 08/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 27/03/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/04/2025. - 01/04/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/04/2025, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 01/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 581 dias)
- PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP13% · 95
DF9% · 33
PR28% · 32
SC16% · 25
GO0% · 20
MG17% · 18
PE0% · 16
PA13% · 15
TO0% · 13
AM15% · 13
CE0% · 13
RJ8% · 12
Ver os outros 13 estados
BA18% · 11
RS33% · 9
RN13% · 8
MS0% · 8
PB0% · 6
RO0% · 6
AC20% · 5
MA0% · 4
AL33% · 3
MT0% · 3
ES0% · 2
SE0% · 2
PI0% · 1