PL 5656/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mamografia pelo SUS para mulheres a partir de 40 anos
Proposta quer garantir no SUS o exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama a todas as mulheres a partir de 40 anos, mesmo sem sintomas.
O que muda
Com a propostaA Lei 11.664/2008 passa a prever expressamente o direito à mamografia de rastreamento pelo SUS para mulheres a partir de 40 anos.
Com a propostaO direito passa a valer também para mulheres sem sintomas (assintomáticas).
Com a propostaO acesso fica independente de qualquer outra condicionante, segundo o texto da ementa.
Quem é afetado
Mulheres a partir de 40 anos
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Onde ela está
- Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1253 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1