PL 5562/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Meios alternativos para recadastramento e benefícios do INSS
Propõe novas formas de recadastramento de segurados da Previdência e de concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
O que muda
Com a propostaPermite o uso de meios alternativos para o recadastramento dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Com a propostaAltera as regras de concessão do auxílio-doença, segundo a ementa, por meios alternativos.
Com a propostaAltera as regras de concessão da aposentadoria por invalidez, também por meios alternativos.
Quem é afetado
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
Pessoas que pedem auxílio-doença
Pessoas que pedem aposentadoria por invalidez
Onde ela está
- Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1255 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.