PDL 558/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decreto sobre o Centro Nacional de Microeletrônica
Propõe sustar o Decreto 10.578/2020, que trata da dissolução da Ceitec S.A. e da transferência de suas atividades de microeletrônica para outro formato.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 10.578/2020 ficam suspensos, caso o projeto seja aprovado.
Com a propostaA dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. deixaria de ter efeito pelo decreto suspenso.
Quem é afetado
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Pesquisadores e trabalhadores do setor de microeletrônica
Empresas e instituições de pesquisa em microeletrônica
Onde ela está
- 05/03/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024. - 11/12/2024Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 558/2020. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). - Desde 12/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 690 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP48% · 3,1 mil
RJ52% · 1,9 mil
RS81% · 1,7 mil
MG57% · 1,1 mil
PR48% · 557
DF59% · 541
SC55% · 487
BA57% · 464
PE53% · 350
CE64% · 267
ES57% · 242
GO50% · 214
Ver os outros 16 estados
RN61% · 174
PB68% · 145
PA49% · 144
AC50% · 142
MS49% · 110
AM46% · 97
MA62% · 84
AL70% · 80
SE66% · 80
MT39% · 70
PI60% · 63
RO52% · 44
TO46% · 24
AP43% · 14
RR17% · 6
ZZ100% · 3