PL 5513/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Social de Acesso às Telecomunicações
Projeto de lei de Diego Tavares que cria um programa social para ampliar o acesso às telecomunicações. Aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um Programa Social de Acesso às Telecomunicações, criado pelo projeto.
Quem é afetado
Pessoas com acesso limitado a serviços de telecomunicações
Onde ela está
- Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1253 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1
RJ100% · 1
RO100% · 1
SP100% · 1