Estabelece incentivo e financiamento à política de assistência social por meio de doações de pessoas físicas ou jurídicas e dá outras…

Onde ela está

1. 26/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
2. 06/05/2024Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
3. Desde 06/05/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 911 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.