PRS 56/2020Resolução interna do Senado
Reserva de 20% de cargos do Senado para negros e pardos
Proposta de resolução do Senado que reserva 20% das funções comissionadas e cargos em comissão da Casa para negros e pardos. Está pronta para pauta na comissão.
O que muda
Com a proposta20% das funções comissionadas e dos cargos em comissão do Senado Federal ficariam reservados para pessoas negras e pardas.
Quem é afetado
Pessoas negras e pardas interessadas em cargos do Senado Federal
Servidores e candidatos a funções comissionadas e cargos em comissão do Senado
Onde ela está
- 04/10/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Weverton na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 30/01/2026Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/02/2026. - 04/02/2026Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/02/2026, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 04/02/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 274 dias)
- PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.