Dispor sobre a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor nas relações de consumo

Onde ela está

1. 22/06/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
2. 11/08/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
3. 21/08/2023Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 55ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 16/08/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CDH (de redação).
4. 22/11/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CTFC

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
5. Desde 22/11/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1076 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.