PL 5266/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Saque do FGTS para reforma de imóvel de pessoa com deficiência

Permite usar o saldo do FGTS para pagar reforma ou adaptação de imóveis de pessoas com deficiência. Está em análise com o relator.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 25/11/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias · Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaPassa a ser permitido o saque do FGTS para pagar reforma ou adaptação de imóveis onde vivem pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores com conta do FGTS
Pessoas com deficiência
Famílias que precisam adaptar imóveis

Onde ela está

  1. 26/05/2023Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25…
  2. 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialNa Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le…
  3. 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  4. 17/09/2024Entrou na pauta de votação
    Texto oficialFoi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
  5. Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 4
MG100% · 3
Saque do FGTS para reforma de imóvel de pessoa com deficiência100% sim · 7 opiniões
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