PL 5239/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crédito com juros baixos para energia solar e eólica em famílias de baixa renda
Propõe alterar a Lei 4.595/1964 para criar linhas de crédito com juros baixos para comprar equipamentos de energia fotovoltaica e eólica por famílias menos favorecidas.
O que muda
Com a propostaPassa a existir linha de crédito com baixos juros para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica (solar) e eólica.
Com a propostaO crédito seria destinado a famílias menos favorecidas.
Quem é afetado
Famílias de baixa renda
Instituições financeiras que oferecem crédito
Fabricantes e fornecedores de equipamentos de energia solar e eólica
Onde ela está
- 19/05/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 01/06/2023Relatoria com Senador Oriovisto Guimarães na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. - 13/06/2023Relatoria com Senador Weverton na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
RO100% · 2
PA100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
RS100% · 1
CE100% · 1
TO100% · 1
MA100% · 1