Institui o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá e altera a Lei 10.438, de 26 de abril de 2012

Onde ela está

1. 19/05/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 01/06/2023Relatoria com Senador Lucas Barreto na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
3. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.