Legendagem descritiva obrigatória em filmes de cinema

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/06/2022Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 07/07/2022Relatoria com Senador Chico Rodrigues na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
3. 14/03/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
4. 01/04/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.
5. 08/04/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
6. Desde 10/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 207 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.