PLP 253/2020Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Inelegibilidade de parentes de senadores titulares para suplência

Proposta que impede cônjuges e parentes próximos de um candidato a senador de serem candidatos a suplente do mesmo senador.

Autoria: Fabiano ContaratoApresentada em 26/10/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaFica estabelecida a inelegibilidade para o cargo de suplente de Senador do cônjuge, companheiro e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do candidato titular.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Candidatos a senador e seus cônjuges, companheiros e parentes
Candidatos a suplente de senador
Eleitores

Onde ela está

  1. Desde 23/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1260 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 2
PR100% · 2
SP100% · 2
PE100% · 1
SE100% · 1
Inelegibilidade de parentes de senadores titulares para suplência100% sim · 8 opiniões
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