PL 4975/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Pensão especial para agricultores assentados no Pará nos anos 1970
Cria pensão especial, de caráter indenizatório, para produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA ao longo das BR-163 e BR-230 no Pará, entre 1971 e 1974.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma pensão especial, de caráter indenizatório, para produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados em projetos de colonização.
Com a propostaO benefício vale para assentados nos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), em projetos implantados entre 1971 e 1974.
Quem é afetado
Produtores rurais carentes assentados pelo INCRA no Pará
Trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA no Pará
Onde ela está
- Desde 30/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1255 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.