PDL 437/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustação do decreto que criou a Política Nacional de Educação Especial
Projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do Decreto 10.502/2020, que criou a Política Nacional de Educação Especial. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaO Decreto Federal 10.502, de 30 de setembro de 2020, deixaria de ter sua aplicação, caso o Congresso aprove a sustação.
Quem é afetado
Estudantes da educação especial
Famílias de estudantes com deficiência
Escolas e profissionais da educação
Órgãos responsáveis pela política de educação especial
Onde ela está
- 18/05/2023Enviada para análise na CE
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ. - 25/10/2023Relatoria com Senador Flávio Arns na CE
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF). - Desde 25/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1105 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP67% · 3
PR100% · 2
ES100% · 1
BA100% · 1
RN100% · 1
RS100% · 1
RJ100% · 1
CE100% · 1