PL 4790/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Adesivos de identificação para motoristas idosos e com Permissão para Dirigir
Projeto que altera o Código de Trânsito para regular o uso de adesivos de identificação em carros de condutores com mais de 75 anos e de quem tem Permissão para Dirigir.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras específicas para o uso de adesivos de identificação nos veículos de condutores com mais de 75 anos e de condutores com Permissão para Dirigir.
Quem é afetado
Condutores com mais de 75 anos
Condutores com Permissão para Dirigir
Motoristas em geral
Onde ela está
- 13/06/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 24/06/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1593 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 3
AC100% · 1
DF0% · 1
PR0% · 1
RJ0% · 1