PL 4786/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Crime de atropelamento de cães e gatos no trânsito
Projeto altera o Código de Trânsito para tornar crime o atropelamento de cães e gatos. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaO atropelamento de cães e gatos passaria a ser considerado crime pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Quem é afetado
Motoristas
Tutores de cães e gatos
Animais domésticos atropelados
Onde ela está
- 29/03/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 29/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1315 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP79% · 14
RJ89% · 9
MG75% · 8
RN100% · 7
GO83% · 6
DF50% · 4
PE67% · 3
PA50% · 2
CE50% · 2
ES100% · 2
TO100% · 1
PB100% · 1
Ver os outros 6 estados
PR0% · 1
RO100% · 1
RS100% · 1
SC0% · 1
SE100% · 1
AM100% · 1