PL 4717/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Acesso de personal trainers a academias para atender alunos
Garante ao personal trainer entrada livre e sem custo em academias e similares nos horários em que atende seus alunos matriculados nessas unidades.
O que muda
Com a propostaO personal trainer (profissional de educação física que presta serviço personalizado) terá livre acesso às academias e unidades de promoção de saúde física, sem pagar nada por isso.
Com a propostaO acesso vale apenas nos horários de atendimento aos alunos que estejam regularmente matriculados nessas unidades.
Quem é afetado
Personal trainers e profissionais de educação física
Academias e unidades de promoção de saúde física
Alunos matriculados em academias
Onde ela está
- 13/06/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 13/10/2022Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. - 05/04/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 10/04/2024Relatoria com Senador Romário na CEsp
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). - 15/05/2024Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024. - 21/05/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/05/2024, foi concedida vista ao Senador Plínio Valério, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 12/06/2024Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Audiência pública realizada em 12/06/2024, em atendimento ao REQ 7/2024 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12706&codcol=2615 - 01/07/2024Entrou na pauta de votação da CEsp
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 03/07/2024. - 03/07/2024Aprovada na CEsp
Texto oficial
Na 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.717, de 2020, com a Emenda nº 3-CEsp, e pela rejeição das demais em… - 09/07/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 16/10/2024Relatoria com Senador Romário na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - Desde 02/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 580 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPB97% · 1,2 mil
RJ50% · 435
SP40% · 371
DF30% · 205
PE59% · 143
MG27% · 142
PR53% · 97
SC21% · 97
RS18% · 85
BA51% · 79
CE66% · 70
RN35% · 43
Ver os outros 15 estados
SE83% · 40
GO41% · 32
MT10% · 29
AC81% · 26
MS42% · 26
ES35% · 23
PA67% · 18
AM75% · 16
PI55% · 11
MA75% · 8
AL86% · 7
RO67% · 6
TO33% · 3
AP50% · 2
RR100% · 1