PL 4717/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Acesso de personal trainers a academias para atender alunos

Garante ao personal trainer entrada livre e sem custo em academias e similares nos horários em que atende seus alunos matriculados nessas unidades.

Autoria: Jorge KajuruApresentada em 24/09/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Trabalho e emprego · Saúde · Educação

O que muda

Com a propostaO personal trainer (profissional de educação física que presta serviço personalizado) terá livre acesso às academias e unidades de promoção de saúde física, sem pagar nada por isso.
Com a propostaO acesso vale apenas nos horários de atendimento aos alunos que estejam regularmente matriculados nessas unidades.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Personal trainers e profissionais de educação física
Academias e unidades de promoção de saúde física
Alunos matriculados em academias

Onde ela está

  1. 13/06/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  2. 13/10/2022Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  3. 05/04/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  4. 10/04/2024Relatoria com Senador Romário na CEsp
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
  5. 15/05/2024Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.
  6. 21/05/2024Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/05/2024, foi concedida vista ao Senador Plínio Valério, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  7. 12/06/2024Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialAudiência pública realizada em 12/06/2024, em atendimento ao REQ 7/2024 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12706&codcol=2615
  8. 01/07/2024Entrou na pauta de votação da CEsp
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 03/07/2024.
  9. 03/07/2024Aprovada na CEsp
    Texto oficialNa 11ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4.717, de 2020, com a Emenda nº 3-CEsp, e pela rejeição das demais em…
  10. 09/07/2024Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  11. 16/10/2024Relatoria com Senador Romário na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
  12. Desde 02/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 580 dias)
  13. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
PB97% · 1,2 mil
RJ50% · 435
SP40% · 371
DF30% · 205
PE59% · 143
MG27% · 142
PR53% · 97
SC21% · 97
RS18% · 85
BA51% · 79
CE66% · 70
RN35% · 43
Ver os outros 15 estados
SE83% · 40
GO41% · 32
MT10% · 29
AC81% · 26
MS42% · 26
ES35% · 23
PA67% · 18
AM75% · 16
PI55% · 11
MA75% · 8
AL86% · 7
RO67% · 6
TO33% · 3
AP50% · 2
RR100% · 1
Acesso de personal trainers a academias para atender alunos63% sim · 3,2 mil opiniões
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