PL 4656/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre continuidade das cotas em universidades e escolas técnicas
Altera a Lei de Cotas para garantir a continuidade das reservas de vagas e estendê-las às instituições particulares de ensino. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaGarante a continuidade das cotas na Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva vagas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
Com a propostaEstende a aplicação das cotas às instituições particulares de ensino.
Quem é afetado
Estudantes que concorrem às vagas reservadas por cotas
Instituições federais de educação superior e de ensino técnico
Instituições particulares de ensino
Onde ela está
- 24/11/2021Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 07/12/2021Relatoria com Senador Romário na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 10/12/2021Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos (REQ) 27, 28, 30, 41 e 42, de 2021- CE, com a participação dos seguintes convidados: - Frei David Santos - Diretor Executivo da organização não-governamental Educação e Cidadania de … - 15/12/2021Relatoria com Senadora Leila Barros na CE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 13/03/2023Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:03. - 21/03/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CE
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 22/03/2023Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/03/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Leila Barros, para instruir o Projeto de Lei nº 4656/2020. - 10/05/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024. - 14/05/2024Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/05/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, pelo arquivamento do projeto. À CCJ. - Desde 14/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 902 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP87% · 15
RS100% · 8
MG57% · 7
BA83% · 6
SC20% · 5
RJ100% · 4
DF33% · 3
CE100% · 2
PB100% · 1
GO100% · 1
PA100% · 1
AC0% · 1
Ver os outros 2 estados
PR0% · 1
SE100% · 1