Aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa

Onde ela está

1. 10/08/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
2. 07/02/2024Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
3. 07/04/2025Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
4. 08/05/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 13/05/2025.
5. 13/05/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CSP (Substitutivo).
6. Desde 14/05/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 538 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.