Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e…

Onde ela está

1. 10/08/2023Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CSP

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
2. 01/07/2025Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
3. 14/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/05/2026.
4. 19/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 6ª reunião da Comissão.
5. 21/05/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 26/05/2026.
6. 26/05/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
7. 26/06/2026Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/06/2026.
8. 30/06/2026Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Hamilton Mourão. Lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4638 de 2020, com as Emendas nºs…
9. Desde 01/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 125 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.