Responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições

Onde ela está

1. 13/06/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. Desde 24/06/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1593 dias)
3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.