PL 4562/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Aperfeiçoar a sistemática de substituição dos dirigentes das agências reguladoras nos casos de impedimento e vacância
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 30/04/2026Relatoria com Senador Otto Alencar na CTFC
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - Desde 30/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 187 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 1