Parcelamento de dívidas trabalhistas na Justiça durante a Covid-19

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 25/11/2021Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 25/04/2022Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
3. 19/05/2022Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2022.
4. 31/05/2022Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 21ª Reunião, Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 44/2022-CAS, de autoria do Senador Zequinha Marinho, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 40/2022 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: …
5. 09/03/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
6. 03/10/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
7. 09/09/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
8. Desde 02/02/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 274 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.