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PDL 396/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Humberto Costa; Jean-Paul Prates; Paulo Paim; Paulo Rocha; Zenaide Maia; Jaques WagnerApresentada em 10/09/2020Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Saúde

Onde ela está

  1. 18/05/2023Enviada para análise na CAS
    Texto oficialA matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
  2. 26/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. Em 20/11/2023, foi recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto pela recomendação da declaração de pr…
  3. Desde 26/02/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 980 dias)
  4. PróximoVotação na CASSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Sustam-se, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria nº 2.384/GM/MS, de 8 de setembro de 2020, do Ministro…Sem opiniões ainda
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