PRS 40/2020Resolução interna do Senado
Decisão das comissões sobre prêmios no Senado
Proposta de resolução do Senado que dá às comissões o poder de decidir sozinhas projetos que criem premiações na Casa.
O que muda
Com a propostaAs comissões do Senado passam a poder dar decisão terminativa a projetos de resolução que instituam premiações no âmbito do Senado Federal.
Quem é afetado
Senadores
Comissões do Senado
Pessoas ou entidades que possam ser premiadas pelo Senado
Onde ela está
- 04/03/2022Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
Encerrou-se em 3 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CDir. - Desde 04/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1707 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.