PL 4338/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Condições diferentes para remédios e vacinas testados no Brasil
Projeto cria regras diferenciadas para produzir ou fornecer remédios, fármacos e vacinas no país quando os testes clínicos são feitos no Brasil.
O que muda
Com a propostaPassa a existir condições diferenciadas para a produção ou fornecimento no mercado nacional de medicamentos, fármacos e vacinas cuja testagem clínica ocorra no Brasil.
Quem é afetado
Indústrias farmacêuticas
Produtores de fármacos e vacinas
Pesquisadores e centros de testagem clínica
Pacientes e consumidores
Onde ela está
- 19/03/2025Relatoria com Senador Confúcio Moura na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - Desde 19/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 596 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.