PL 4201/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Propaganda eleitoral paga com banners na internet
Projeto que permite propaganda eleitoral paga em banners eletrônicos na internet, alterando a Lei das Eleições. Está com a relatoria.
O que muda
Com a propostaPassa a ser permitida a propaganda paga em forma de banners eletrônicos na internet, segundo a ementa.
Quem é afetado
Candidatos e partidos políticos
Eleitores que acessam a internet
Provedores e sites na internet
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 23/10/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCDD
Texto oficial
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 09/06/2026Relatoria com Senador Weverton na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 149 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.