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Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 23/10/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
3. 09/06/2026Relatoria com Senador Weverton na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. Desde 09/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 147 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.