PL 4197/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto reduz prazo para registro em cartório
Propõe mudar o artigo 188 da Lei de Registros Públicos para diminuir o prazo de registro. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaO prazo para registro, previsto no artigo 188 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), passaria a ser menor. A ementa não informa o prazo atual nem o novo prazo.
Quem é afetado
Pessoas que fazem registros públicos
Cartórios de registro
Onde ela está
- 18/02/2022Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 04/03/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1705 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP80% · 20
MG88% · 8
PR86% · 7
RS60% · 5
MT40% · 5
RJ100% · 4
SC75% · 4
PE100% · 2
BA50% · 2
CE50% · 2
PI100% · 1
AL100% · 1
Ver os outros 2 estados
PA100% · 1
GO100% · 1