PL 4106/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Bolsa Família e na Assistência Social
Projeto altera as leis do Bolsa Família e da Assistência Social para ampliar as condições de superar a vulnerabilidade econômica.
O que muda
Com a propostaAs regras da Lei do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/2004) passariam a ser alteradas para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica. A ementa não detalha quais regras mudam.
Com a propostaAs regras da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) também passariam a ser alteradas com o mesmo objetivo. A ementa não detalha quais pontos mudam.
Quem é afetado
Famílias beneficiárias do Bolsa Família
Pessoas em situação de vulnerabilidade econômica
Órgãos da Assistência Social
Onde ela está
- Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
ES0% · 1
MG100% · 1
PR100% · 1
BA100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
RJ100% · 1