PL 4088/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Zenaide MaiaApresentada em 05/08/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas

Onde ela está

  1. 26/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 14/12/2023.
  2. 09/07/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
  3. Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 847 dias)
  4. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RN100% · 1
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência, por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de saldos…100% sim · 1 opiniões
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