PDL 350/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decreto sobre a qualificação do Ceitec
Projeto de decreto legislativo que pretende sustar o Decreto nº 10.065/2019, que trata da qualificação do Ceitec no programa federal de parcerias de investimentos.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o Decreto nº 10.065/2019 deixa de valer, ou seja, a qualificação do Ceitec prevista nele seria suspensa.
Quem é afetado
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República
Onde ela está
- 18/05/2023Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A matéria vai à CCT, seguindo posteriormente à CCJ - 05/03/2024Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 09/12/2024Entrou na pauta de votação da CCT
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024. - 11/12/2024Aprovada na CCT
Texto oficial
Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, pelo arquivamento do PDL 350/2020. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). - Desde 12/12/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 691 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 5