PL 3995/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras processuais mais duras para motoristas sob efeito de álcool ou drogas
Proposta do senador Fabiano Contarato muda o Código de Trânsito para dar tratamento processual penal mais severo a condutores dirigindo sob álcool ou drogas.
O que muda
Com a propostaCondutores flagrados sob efeito de álcool ou drogas passariam a ter tratamento processual penal mais gravoso, segundo a ementa.
Quem é afetado
Condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool ou drogas
Motoristas em geral
Órgãos do sistema de justiça criminal
Onde ela está
- Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
DF100% · 1
GO100% · 1
PE100% · 1
RS100% · 1