PL 3904/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência e governança para os Serviços Sociais Autônomos
Projeto que trata de transparência e regras de governança para entidades como Senai, Sesi, Senac, Sesc e Sebrae. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver regras para ampliar a transparência dos Serviços Sociais Autônomos (ementa não detalha quais).
Com a propostaPassam a valer medidas de governança para essas entidades (ementa não detalha quais).
Quem é afetado
Serviços Sociais Autônomos (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop)
Trabalhadores e empresas que contribuem para essas entidades
Pessoas atendidas pelos serviços dessas entidades
Onde ela está
- Desde 29/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1254 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 2
DF0% · 2
MG100% · 1
MS100% · 1
PA100% · 1
PE100% · 1
RN0% · 1
TO0% · 1
MA0% · 1