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PL 3789/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Mais recursos para o Pronampe e foco em MEs e MEIs

Propõe aumentar o valor do Pronampe, programa de apoio a pequenos negócios, e direcionar parte dos recursos a microempresas e microempreendedores individuais.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 14/07/2020Fase: Esperando um relatorTemas: Economia e negócios

O que muda

Com a propostaAumenta o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Com a propostaParte dos recursos do Pronampe passa a ser direcionada para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Microempresas (MEs)
Microempreendedores individuais (MEIs)
Empresas de pequeno porte

Onde ela está

  1. Desde 23/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1260 dias)
  2. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 3
RJ100% · 2
CE100% · 1
DF100% · 1
Mais recursos para o Pronampe e foco em MEs e MEIs100% sim · 7 opiniões
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