PL 3754/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para trabalho sob demanda

Projeto que cria um regime de trabalho sob demanda, com regras próprias para esse tipo de contratação. Está com a relatoria.

Autoria: Alessandro VieiraApresentada em 13/07/2020Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaPassa a existir um regime de trabalho sob demanda, com regras próprias para essa forma de trabalho.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Trabalhadores sob demanda
Empresas que contratam sob demanda

Onde ela está

  1. 11/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialA Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.754, de 2020 com o Projeto de Lei Complementar nº 90 de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
  2. 12/05/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório..
  3. 12/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da pauta da 11ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/05/2023.
  4. 15/05/2023Relatoria com Senador Wellington Fagundes na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
  5. 16/05/2023Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
  6. Desde 01/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1250 dias)
  7. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP42% · 12
RJ40% · 10
MG44% · 9
PR33% · 9
DF57% · 7
RS33% · 6
BA50% · 4
SC25% · 4
AC0% · 3
GO67% · 3
PE0% · 3
PA0% · 2
Ver os outros 6 estados
SE50% · 2
AL50% · 2
AM0% · 1
MA0% · 1
PB100% · 1
PI0% · 1
Regras para trabalho sob demanda38% sim · 80 opiniões
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