PL 3724/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Acúmulo do benefício emergencial com aposentadoria do INSS

Propõe permitir que quem recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social também receba o benefício emergencial criado pela Lei 14.020/2020.

Autoria: Randolfe RodriguesApresentada em 09/07/2020Fase: Trâmite burocráticoTemas: Previdência e aposentadoria · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a ser possível acumular o benefício emergencial com a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Aposentados do Regime Geral de Previdência Social
Beneficiários do benefício emergencial previsto na Lei 14.020/2020

Onde ela está

  1. Desde 29/04/2021Agora: Aguardando documentação complementar solicitada (sem movimentação há 2014 dias)

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 12
RJ75% · 4
PE100% · 3
BA33% · 3
MG100% · 2
MT100% · 2
ES0% · 1
RS100% · 1
Acúmulo do benefício emergencial com aposentadoria do INSS86% sim · 28 opiniões
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