PDL 323/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta dispositivos do Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 12/05/2023Enviada para análise na CCT
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A matéria vai à CCT e CCJ. - 24/11/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT
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Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. - Desde 24/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 344 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.