PDL 322/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o…
O que muda
Com a propostaSusta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologa o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas)
Com a propostaSuspende a aplicação das tarifas resultantes da Revisão Tarifária Extraordinária da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial Alagoas) até o dia 30 de junho de 2020
Onde ela está
- Desde 18/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1719 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.