PDL 322/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de resolução da ANEEL sobre tarifas da Equatorial Alagoas
Propõe sustar os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684/2020 da ANEEL, que trata da revisão tarifária extraordinária da Equatorial Alagoas.
O que muda
Com a propostaOs efeitos da Resolução Homologatória nº 2.684, de 28 de abril de 2020, da ANEEL, ficariam sustados.
Com a propostaAs tarifas resultantes da revisão tarifária extraordinária da Equatorial Alagoas teriam sua aplicação suspensa até 30 de junho de 2020.
Quem é afetado
Consumidores de energia elétrica de Alagoas atendidos pela Equatorial Alagoas
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Onde ela está
- Desde 18/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1721 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.