PL 3670/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Seguro-desemprego para extrativistas vegetais e seringueiros
Propõe pagar seguro-desemprego a extrativistas vegetais e seringueiros com até dois módulos rurais enquanto estiverem impedidos de trabalhar.
O que muda
Com a propostaTrabalhador extrativista vegetal passa a ter direito ao seguro-desemprego durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade.
Com a propostaSeringueiro proprietário de seringueiras cultivadas também passa a ter direito ao benefício, desde que tenha propriedade ou posse de até dois módulos rurais.
Quem é afetado
Trabalhadores extrativistas vegetais
Seringueiros proprietários de seringueiras cultivadas
Pequenos produtores rurais com até dois módulos rurais
Onde ela está
- 23/05/2023Relatoria com Senador Giordano na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. - 13/04/2026Relatoria com Senador Marcos Rogério na CRA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - 03/06/2026Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026. - Desde 11/06/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 145 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 22
MT100% · 3
BA100% · 3
RJ100% · 3
GO100% · 2
DF100% · 1
RS100% · 1