PL 3571/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Uso do fundo eleitoral para contratar artistas em campanhas
Permite usar parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para contratar artistas nas eleições. Está em análise com o relator.
O que muda
Com a propostaPassa a ser permitido usar parcialmente o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para contratar artistas em campanhas eleitorais.
Quem é afetado
Candidatos e partidos políticos
Artistas
Eleitores
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 11/02/2026Relatoria com Senador Humberto Costa na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - Desde 11/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 264 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 9
MG0% · 3
CE0% · 2
PE0% · 1
RS0% · 1
BA0% · 1
TO0% · 1
GO0% · 1
MT0% · 1