PL 3526/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Equipamentos para atendimento de pessoas com obesidade em saúde
Projeto obriga estabelecimentos de saúde a terem equipamentos médicos adequados ao atendimento de pessoas obesas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaEstabelecimentos de saúde passam a ser obrigados a disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.
Quem é afetado
Pessoas com obesidade
Estabelecimentos de saúde
Onde ela está
- 18/11/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 29/11/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1800 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP98% · 291
RJ99% · 101
MG96% · 73
RS100% · 48
SC95% · 41
BA100% · 32
PR95% · 22
RN100% · 19
DF100% · 17
PE100% · 15
CE100% · 14
PA100% · 9
Ver os outros 13 estados
GO100% · 9
AM100% · 6
TO100% · 6
ES100% · 5
PB100% · 4
MS100% · 4
PI75% · 4
SE75% · 4
AC100% · 3
MA100% · 2
MT100% · 2
RO100% · 1
RR100% · 1