PL 3466/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Programa Bolsa Internet: ajuda financeira para conexão à internet
Propõe criar o Programa Bolsa Internet, com subvenção econômica para os serviços de conexão à internet. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassaria a existir o Programa Bolsa Internet, voltado à subvenção econômica nos serviços de conexão à internet.
Quem é afetado
Pessoas que contratam serviços de conexão à internet
Prestadoras de serviços de conexão à internet
Onde ela está
- 13/06/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, I, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 29/06/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1588 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 1