PL 3324/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Empresas limitadas e cooperativas poderiam emitir debêntures
Projeto permite que sociedades limitadas e cooperativas emitam debêntures, um tipo de título de dívida usado para captar recursos.
O que muda
Com a propostaSociedades limitadas e cooperativas passariam a poder emitir debêntures, segundo a ementa do projeto.
Quem é afetado
Sociedades limitadas
Cooperativas
Investidores que comprariam debêntures
Onde ela está
- 08/04/2025Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 23/10/2025Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, a anexação do presente Projeto ao Projeto de Lei n° 4, de 2025. À Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025. - 14/05/2026Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na presente data, ocorreu a 18ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a 16ª audiência pública, com o objetivo de discutir temas relativos ao “Direito das Coisas e Direito Empresarial (parte 3)”. Participaram da audiência: 1. Soraya Albernaz Alves Figlioli, Super… - Desde 23/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 377 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CTCIVILDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 9
RJ100% · 5
PR80% · 5
MG100% · 5
RS100% · 4
PE100% · 3
DF100% · 3
SC100% · 3
PB100% · 1
AL100% · 1
AM100% · 1
CE100% · 1
Ver os outros 1 estados
AC0% · 1