PL 3192/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
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Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 22/06/2023Relatoria com Senador Otto Alencar na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. - 19/04/2024Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024. - 23/04/2024Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 16ª Reunião, Ordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas n. 1, 2 e 3-CDH. - Desde 25/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 922 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.