PDL 262/2020Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Fim de normas que proíbem carros de passeio a diesel
Propõe sustar normas que impedem a venda e o uso de carros leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil. A matéria está com o relator.
O que muda
Com a propostaSe aprovado, o Congresso sustaria (suspenderia) os atos normativos citados na ementa que impedem a comercialização de carros de passeio a diesel.
Com a propostaTambém deixaria sem efeito os atos que impedem o uso desses veículos no país.
Quem é afetado
Consumidores que compram ou usam carros de passeio a diesel
Fabricantes e concessionárias de veículos
Órgãos do governo responsáveis pelas normas citadas
Onde ela está
- 12/05/2023Enviada para análise na CI
Texto oficial
A matéria vai à CI e CCJ. - 01/06/2023Relatoria com Senador Irajá na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - 15/09/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório. - Desde 15/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 415 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CIDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRN100% · 1
RR100% · 1
SP100% · 1