PL 3139/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regras para o Sistema Nacional de Cultura
Projeto que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura, previsto na Constituição, e está aguardando a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma lei que detalha como funciona o Sistema Nacional de Cultura, conforme previsto no § 3º do art. 216-A da Constituição.
Quem é afetado
Gestores e órgãos públicos de cultura
Artistas e produtores culturais
Cidadãos que participam de atividades culturais
Onde ela está
- Desde 23/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1260 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
BA0% · 1
MG100% · 1
SP100% · 1