PL 3006/2020Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prorrogação da redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho
Propõe prorrogar as regras de redução de jornada e suspensão temporária de contrato de trabalho previstas na Medida Provisória 936, de 2020.
O que muda
Com a propostaPermite prorrogar a redução da jornada de trabalho e a suspensão temporária do contrato de trabalho previstas na Medida Provisória 936, de 2020.
Quem é afetado
Trabalhadores com contrato de trabalho
Empregadores
Onde ela está
- 18/02/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 05/04/2023Relatoria com Senador Renan Calheiros na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 18/08/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 01/12/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1068 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 4
MG100% · 1
PB100% · 1
PE0% · 1
RJ100% · 1